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title: "Governo lança programa de renegociação de dívidas para MEIs e produtores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-30/governo-lanca-programa-de-renegociacao-de-dividas-para-meis-e-produtores
published: 2026-09-30T12:45:17.127917+00:00
updated: 2026-09-30T12:45:17.127917+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo lança programa de renegociação de dívidas para MEIs e produtores

Nova rodada do Desenrola oferece descontos e parcelamentos para MEIs, produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas até 2027.

## Pontos principais

- Programa Desenrola MEI permite renegociar débitos de até cinco salários mínimos com entrada de 5%.
- Janela de negociação para MEIs ocorre entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.
- Empregadores com dívidas de até R$ 45 milhões podem aderir a novo edital de transação.
- Dívidas inscritas em dívida ativa contam com descontos de até 100% em juros e multas até janeiro de 2027.
- Microempresas e Santas Casas possuem limite de desconto ampliado para 70% do valor total.

O governo federal anunciou uma nova série de editais voltados à renegociação de dívidas, abrangendo MEIs, produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa. A iniciativa, que estende prazos até o início de 2027, inclui o Desenrola MEI Pequeno Valor, permitindo a quitação de débitos de até cinco salários mínimos com entrada de 5% e parcelamento em até 55 meses. O período de adesão para este grupo específico será entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.

Além disso, foi lançado um edital de transação para empregadores com passivo de até R$ 45 milhões, excluindo aqueles envolvidos em trabalho análogo ao de escravo. Para dívidas inscritas em dívida ativa, o prazo de negociação foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027, oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas. Grupos prioritários, como microempresas e Santas Casas, também foram contemplados com condições especiais, podendo obter descontos de até 70% sobre o valor total da dívida.

## Fontes

- [Governo lança Desenrola para MEI, produtor rural, empregador e ex-bolsista](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-lanca-desenrola-para-mei-produtor-rural-empregador-e-ex-bolsista/) — InfoMoney (2026-09-30)

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