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title: "Governo federal institui plano de controle para a Carteira de Identidade Nacional"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-30/governo-federal-institui-plano-de-controle-da-carteira-de-identidade-nacional
published: 2026-09-30T21:15:53.617851+00:00
updated: 2026-09-30T21:16:36.41+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal institui plano de controle para a Carteira de Identidade Nacional

Nova norma estabelece prazos e regras obrigatórias para órgãos de identificação civil na implementação do sistema de controle da CIN.

## Pontos principais

- O Plano de Implantação do Serviço de Controle de Fluxo da Carteira de Identidade Nacional (SCF-CIN) tornou-se obrigatório para órgãos de identificação civil.
- A gestão técnica e o monitoramento do plano estão sob responsabilidade da Secretaria Especial da Receita Federal.
- O cronograma de implantação, que inclui etapas de integração de sistemas, estende-se até dezembro de 2026.
- A fase final de preparação com os órgãos estaduais está prevista para ocorrer entre 26 de outubro e 11 de dezembro de 2026.
- Atualizações do plano devem ser validadas pela Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic).

O governo federal oficializou o Plano de Implantação do Serviço de Controle de Fluxo da Carteira de Identidade Nacional (SCF-CIN). A medida impõe diretrizes obrigatórias para todos os órgãos executores do Serviço de Identificação do Cidadão e órgãos de identificação civil dos entes federados, sob supervisão técnica da Receita Federal.

O cronograma estabelecido prevê etapas de construção, homologação e integração de sistemas ao longo de 2026. A fase de implantação final junto aos órgãos de identificação está agendada para o período entre 26 de outubro e 11 de dezembro de 2026, com todas as atualizações do plano sujeitas à validação da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO Nº 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-30/3285804) (2026-09-30)
- [RESOLUÇÃO Nº 34, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-30/3285777) (2026-09-30)

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