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title: "Governo altera regras de cargos no Ministério da Fazenda"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-30/governo-altera-regras-de-cargos-no-ministerio-da-fazenda
published: 2026-09-30T21:16:16.57615+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo altera regras de cargos no Ministério da Fazenda

Decreto atualiza remanejamento de cargos para atender à presidência do BRICS e eventos climáticos, com restituição de funções até o fim de 2026.

## Pontos principais

- O decreto inclui atividades da presidência brasileira do BRICS e da COP30 e COP31 no escopo de remanejamento de cargos.
- Oito cargos e funções comissionadas devem ser devolvidos ao Ministério da Gestão até 31 de dezembro de 2026.
- A medida abrange suporte para encontros do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.
- O ato revoga os decretos nº 12.571/2025 e partes do decreto nº 12.778/2025.

O governo federal publicou o decreto nº 13.129, que altera as normas de remanejamento temporário de cargos e funções no Ministério da Fazenda. A medida visa contemplar atividades estratégicas, como a coordenação da Trilha de Finanças do BRICS e o suporte para a presidência brasileira da COP30 e COP31, além dos encontros anuais do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

Além das novas atribuições, o texto estabelece a restituição de oito cargos e funções comissionadas à Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até 31 de dezembro de 2026. O decreto entra em vigor imediatamente e revoga normas anteriores, especificamente o decreto nº 12.571/2025 e partes do decreto nº 12.778/2025.

## Fontes

- [DECRETO Nº 13.129, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-30/3285905) (2026-09-30)

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