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title: "Frente de prefeitos entrega carta com propostas a presidenciáveis"
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published: 2026-09-30T16:03:09.840876+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Frente de prefeitos entrega carta com propostas a presidenciáveis

A FNP apresentou propostas para fortalecer a autonomia municipal, focando em financiamento, saúde e segurança pública para os próximos anos.

## Pontos principais

- Defesa do cumprimento da Emenda Constitucional 128 para evitar novas despesas sem recursos.
- Proposta de revisão nos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios.
- Cobrança pela recomposição da tabela do SUS após investimento extra de R$ 64 bilhões.
- Defesa de financiamento permanente para o transporte público e agenda climática.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou uma carta de propostas aos candidatos à Presidência da República, visando fortalecer a autonomia dos municípios e a relação federativa. O documento destaca a necessidade de cumprir a Emenda Constitucional 128, que proíbe a imposição de novas despesas às prefeituras sem a devida previsão orçamentária, além de sugerir uma revisão nos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para mitigar desigualdades regionais.

Além das questões fiscais, a entidade cobra a recomposição da tabela do SUS, ressaltando que os municípios investiram R$ 64 bilhões acima do mínimo constitucional em 2025. A pauta também inclui a criação de um financiamento permanente para o transporte público, a consolidação de uma agenda climática nacional e a inclusão dos gestores municipais na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública.

## Fontes

- [Frente de prefeitos apresenta carta com propostas aos presidenciáveis](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-09/frente-de-prefeitos-apresenta-carta-com-propostas-aos-presidenciaveis) — Agência Brasil (2026-09-30)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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