---
title: "FPA critica relatório da MP das dívidas rurais por manter barreiras"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-30/fpa-critica-relatorio-da-mp-das-dividas-rurais-por-manter-barreiras
published: 2026-09-30T15:15:32.223373+00:00
updated: 2026-09-30T15:15:32.223373+00:00
categories: ["agribusiness"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# FPA critica relatório da MP das dívidas rurais por manter barreiras

A Frente Parlamentar da Agropecuária contesta o relatório da MP 1.376/2026, alegando que exigências burocráticas dificultam a renegociação de dívidas.

## Pontos principais

- A FPA aponta que a exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas persiste como obstáculo.
- O relatório do deputado Paulo Pimenta incorporou a inclusão de CPRs não bancárias.
- O prazo de verificação da inadimplência foi estendido de 31 de maio para 31 de agosto de 2026.
- A MP 1.376/2026 perde a validade em 11 de novembro, exigindo celeridade na tramitação.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou descontentamento com o relatório da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. Segundo a bancada, o texto apresentado pelo deputado Paulo Pimenta mantém exigências burocráticas, como a obrigatoriedade de laudos agronômicos para a comprovação de perdas, o que dificultaria o acesso dos produtores aos benefícios previstos. Embora o relator não tenha acolhido formalmente as 142 emendas apresentadas, o documento incorporou sugestões relevantes, como a inclusão de Cédulas de Produto Rural (CPRs) não bancárias.

O novo texto permite a renegociação para produtores que já haviam acessado a MP 1.314/2025, desde que comprovem perdas decorrentes de eventos posteriores. Além disso, o marco de verificação da inadimplência foi estendido para 31 de agosto de 2026. Com a validade da medida provisória expirando em 11 de novembro, o Congresso Nacional enfrenta pressão para acelerar a votação e evitar que a proposta perca sua eficácia jurídica.

## Fontes

- [FPA diz que relatório da MP das dívidas rurais mantém barreiras à renegociação](https://www.canalrural.com.br/politica/fpa-diz-que-relatorio-da-mp-das-dividas-rurais-mantem-barreiras-a-renegociacao/) (2026-09-30)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-30/fpa-critica-relatorio-da-mp-das-dividas-rurais-por-manter-barreiras