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title: "Conselho Nacional de Educação nega curso de Medicina na Facens"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-30/conselho-nacional-de-educacao-nega-curso-de-medicina-na-facens
published: 2026-09-30T21:16:07.202334+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Conselho Nacional de Educação nega curso de Medicina na Facens

O CNE manteve o indeferimento da autorização para a abertura de um curso de Medicina no Centro Universitário Facens, em Sorocaba.

## Pontos principais

- A decisão do CNE ratifica o indeferimento original da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
- O pedido de autorização para o curso havia sido negado inicialmente em julho de 2024.
- A decisão da Câmara de Educação Superior foi aprovada por maioria.
- O parecer ainda depende de homologação do Ministro da Educação para ter efeitos legais.
- Interessados têm prazo de 30 dias para interpor novos recursos após a publicação da súmula.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) negou o recurso apresentado pela Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana contra a proibição de abertura de um curso de Medicina no Centro Universitário Facens, em Sorocaba. A decisão mantém o indeferimento estabelecido pela Portaria nº 301, de julho de 2024, emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

A medida foi aprovada por maioria na Câmara de Educação Superior. Para que o parecer produza efeitos legais, o documento ainda precisa passar pela homologação do Ministro de Estado da Educação. Os interessados possuem um prazo de 30 dias para apresentar novos recursos a partir da data de publicação da súmula.

## Fontes

- [SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 429/2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-30/3285883) (2026-09-30)

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