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title: "Anvisa notifica Mercado Livre sobre venda de medicamentos com receita"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-30/anvisa-notifica-mercado-livre-sobre-venda-de-medicamentos-com-receita
published: 2026-09-30T01:31:23.208367+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Anvisa notifica Mercado Livre sobre venda de medicamentos com receita

Agência questiona a legalidade da venda de remédios controlados na plataforma após anúncio de nova drogaria própria pela empresa.

## Pontos principais

- Anvisa notificou formalmente o Mercado Livre para esclarecimentos sobre a venda de medicamentos com receita.
- A agência aponta que não há previsão normativa para a intermediação de marketplaces na venda de remédios.
- A RDC 44/2009 exige que a venda online seja feita diretamente por farmácias ou drogarias autorizadas.
- Mercado Livre afirma que cumpre as normas e que mantém diálogo aberto com o órgão regulador.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre para solicitar esclarecimentos sobre a regularidade da venda de medicamentos com receita médica na plataforma. A medida ocorre após a empresa anunciar a criação de uma drogaria própria para operar dentro do marketplace a partir de outubro. A agência busca informações detalhadas sobre a responsabilidade técnica e as condições de armazenamento dos produtos, ressaltando que a legislação atual não prevê a intermediação de marketplaces para esse tipo de comercialização.

Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2009, a venda de medicamentos pela internet deve ser realizada exclusivamente por sites de farmácias ou drogarias devidamente autorizadas pelos órgãos competentes. Em resposta, o Mercado Livre declarou que ainda não recebeu a notificação oficial e reforçou que cumpre todas as normas aplicáveis ao setor, mantendo um canal de diálogo constante com a Anvisa para garantir a conformidade de suas operações.

## Fontes

- [Anvisa notifica Mercado Livre após anúncio de venda de medicamentos com receita](https://www.infomoney.com.br/saude/anvisa-notifica-mercado-livre-apos-anuncio-de-venda-de-medicamentos-com-receita/) — InfoMoney (2026-09-30)

## Tópicos relacionados

- [Anvisa](https://dailyjournal.news/topics/anvisa)
- [Mercado Livre](https://dailyjournal.news/topics/mercado-livre)

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