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title: "Aneel aprova novas regras para comercialização de energia elétrica"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-30/aneel-aprova-novas-regras-para-comercializacao-de-energia-eletrica
published: 2026-09-30T21:15:50.899386+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Aneel aprova novas regras para comercialização de energia elétrica

Resolução normativa estabelece diretrizes para o Sistema de Contabilização e Liquidação e reajusta parâmetros da Receita de CCEAR.

## Pontos principais

- A Resolução Normativa nº 1.168 define diretrizes para o Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL).
- O Anexo I da norma detalha os módulos das regras de comercialização de energia.
- Parâmetros da Receita de CCEAR passam por reajuste com vigência a partir de janeiro de 2026.
- A norma entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a Resolução Normativa nº 1.168, que estabelece novas diretrizes para o Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL) de energia elétrica. O documento detalha os módulos das regras de comercialização por meio de seu Anexo I.

A medida também determina o reajuste dos parâmetros da Receita de CCEAR, com efeitos previstos para janeiro de 2026. A resolução entrou em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.168, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-30/3285601) (2026-09-30)

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