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title: "Projeto de lei torna obrigatória identificação em galões de combustíveis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-29/projeto-de-lei-torna-obrigatoria-identificacao-em-galoes-de-combustiveis
published: 2026-09-29T18:32:29.600795+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei torna obrigatória identificação em galões de combustíveis

Proposta exige marcação permanente de capacidade e avisos de segurança em recipientes para evitar fraudes e acidentes com combustíveis no Brasil.

## Pontos principais

- O PL 2456/26 exige a marcação clara de volume e símbolos de segurança em galões de combustíveis.
- A medida visa prevenir acidentes, incêndios e fraudes no armazenamento e transporte desses produtos.
- O Inmetro definirá os padrões técnicos, enquanto ANP e Bombeiros realizarão a fiscalização.
- Infratores podem sofrer multas de até R$ 500 mil ou interdição do estabelecimento.
- O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2456/26, apresentado pelo deputado Pastor Gil, propõe a obrigatoriedade de marcação visível e permanente da capacidade volumétrica em galões destinados ao armazenamento de combustíveis. A iniciativa busca reforçar a segurança pública ao exigir também a inclusão de símbolos de advertência sobre riscos de incêndio, visando mitigar acidentes e coibir fraudes no setor.

Conforme o texto, o Inmetro ficará responsável por estabelecer os padrões técnicos dos recipientes, enquanto a fiscalização caberá à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ao Corpo de Bombeiros. O descumprimento das normas poderá resultar em penalidades severas, incluindo multas de até R$ 500 mil e a interdição de estabelecimentos. A proposta segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.

## Fontes

- [Projeto torna obrigatória identificação visível de capacidade em galões de combustíveis](https://www.camara.leg.br/noticias/1304926-projeto-torna-obrigatoria-identificacao-visivel-de-capacidade-em-galoes-de-combustiveis) (2026-09-29)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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