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title: "Projeto de lei propõe logística reversa para papel de figurinhas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-29/projeto-de-lei-propoe-logistica-reversa-para-papel-de-figurinhas
published: 2026-09-29T13:03:04.976684+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe logística reversa para papel de figurinhas

Proposta na Câmara exige que fabricantes orientem sobre o descarte do papel siliconado e criem pontos de coleta para reciclagem do material.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2786/26 torna obrigatória a orientação sobre o descarte correto do papel siliconado utilizado em figurinhas.
- A medida prevê a implementação de pontos de coleta para viabilizar a logística reversa e a reciclagem especializada do resíduo.
- Fabricantes deverão incluir instruções em álbuns, embalagens e peças publicitárias, tanto físicas quanto digitais.
- O texto permite parcerias com estabelecimentos como escolas e shoppings para a instalação de locais de descarte.
- A proposta tramita nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Constituição e Justiça.

O Projeto de Lei 2786/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece novas diretrizes para o descarte de resíduos gerados pela indústria de figurinhas. A proposta obriga fabricantes e distribuidores a informar claramente os consumidores sobre o manejo adequado do papel siliconado, conhecido como liner, que frequentemente não é reciclado por falta de orientação. Além de exigir instruções em embalagens, álbuns e materiais de divulgação, o texto busca fomentar a economia circular ao instituir programas de logística reversa para o material.

Para viabilizar a iniciativa, o projeto autoriza a criação de pontos de coleta estratégicos em locais de grande circulação, como escolas, shoppings e comércios parceiros. A medida visa garantir que o resíduo seja encaminhado para reciclagem especializada, reduzindo o impacto ambiental do produto. O texto segue agora para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

## Fontes

- [Projeto obriga fabricantes a orientar consumidor sobre descarte correto do papel que acompanha figurinhas](https://www.camara.leg.br/noticias/1305050-projeto-obriga-fabricantes-a-orientar-consumidor-sobre-descarte-correto-do-papel-que-acompanha-figurinhas) (2026-09-29)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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