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title: "Nunes Marques cobra TREs por transporte público gratuito nas eleições"
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published: 2026-09-29T16:15:26.19043+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Nunes Marques cobra TREs por transporte público gratuito nas eleições

Presidente do TSE determina que tribunais regionais garantam transporte público gratuito e eficiente no primeiro turno das eleições de 2026.

## Pontos principais

- O ministro Kassio Nunes Marques exigiu que os 27 TREs assegurem o transporte gratuito no dia 4 de outubro de 2026.
- Tribunais regionais devem confirmar com prefeituras e estados os itinerários e horários do serviço.
- A legislação eleitoral exige oferta de transporte coletivo urbano e intermunicipal com frequência de dia útil.
- Descumprimentos da medida devem ser comunicados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) adotem providências imediatas para garantir a oferta de transporte público gratuito no primeiro turno das eleições de 2026. A medida visa assegurar que os mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar em todo o país tenham acesso facilitado aos locais de votação no dia 4 de outubro.

Os tribunais regionais deverão articular com prefeituras e governos estaduais a confirmação de itinerários, modalidades e horários, respeitando a obrigatoriedade de manter a frequência do transporte coletivo urbano e intermunicipal similar à dos dias úteis. Caso o Poder Público falhe em cumprir as diretrizes estabelecidas, os órgãos regionais deverão reportar as irregularidades ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União para as devidas providências legais.

## Fontes

- [Nunes Marques cobra TREs por transporte público gratuito nas eleições](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/nunes-marques-cobra-tres-por-transporte-publico-gratuito-nas-eleicoes) — Agência Brasil (2026-09-29)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)

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