---
title: "Nova lei estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-29/nova-lei-estabelece-diretrizes-para-o-desenvolvimento-do-futebol-feminino
published: 2026-09-29T10:15:53.866945+00:00
updated: 2026-09-29T10:15:53.866945+00:00
categories: ["politics"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Nova lei estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino

Legislação federal cria regras para profissionalização, igualdade de direitos e combate à violência no futebol feminino no Brasil.

## Pontos principais

- Ministério do Esporte promoverá a profissionalização e a inclusão de mulheres em cargos de gestão e arbitragem.
- Clubes terão obrigatoriedade de manter equipes femininas com prazo de 180 dias para adequação.
- Organizações formadoras de atletas femininas passam a ter os mesmos direitos das masculinas.
- Inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais terá limites de 4, 6 ou 8 por equipe.
- A lei determina a criação de protocolos contra violência, discriminação e racismo no esporte.

A Lei nº 15.522, sancionada em 28 de setembro de 2026, estabelece diretrizes nacionais para o desenvolvimento do futebol feminino. A norma confere ao Ministério do Esporte a responsabilidade de fomentar a profissionalização plena da modalidade e incentivar a presença feminina em funções de arbitragem e gestão esportiva.

O texto equipara os direitos das organizações formadoras de futebol feminino às de futebol masculino e impõe a obrigatoriedade de manutenção de equipes femininas pelos clubes, com prazo de 180 dias para vigência. Além disso, a lei limita a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais e exige a implementação de protocolos de combate ao racismo, à discriminação e à violência contra mulheres no ambiente esportivo.

## Fontes

- [LEI Nº 15.522, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-29/3284670) (2026-09-29)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-29/nova-lei-estabelece-diretrizes-para-o-desenvolvimento-do-futebol-feminino