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title: "Lula sanciona lei que estabelece padrões de qualidade para hospitais"
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published: 2026-09-29T00:01:07.682034+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona lei que estabelece padrões de qualidade para hospitais

Nova legislação cria estratégia nacional de controle e prevê multas de até R$ 500 mil para instituições privadas que descumprirem normas de saúde.

## Pontos principais

- A lei institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde.
- A Anvisa será responsável por definir os requisitos técnicos de qualidade para hospitais e clínicas.
- Instituições que não cumprirem as normas estarão sujeitas a multas entre R$ 5 mil e R$ 500 mil.
- Os resultados das avaliações de qualidade deverão ser divulgados periodicamente ao público.
- O projeto foi proposto em 2024 pelo ministro Flávio Dino.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece padrões rigorosos de qualidade e fiscalização para hospitais e clínicas particulares no Brasil. A medida cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, conferindo à Anvisa a responsabilidade de definir os requisitos técnicos que deverão ser seguidos pelas instituições privadas. O descumprimento das normas resultará em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, além da obrigatoriedade de divulgação periódica dos resultados de desempenho dos serviços prestados.

A sanção ocorreu durante uma visita do presidente a um complexo hospitalar em Belém. O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo ministro Flávio Dino, sendo motivado por uma iniciativa pessoal após a morte de seu filho, Marcelo Dino, em 2012, decorrente de complicações após atendimento em um hospital particular. A nova legislação busca aumentar a transparência e a segurança para os pacientes em todo o território nacional.

## Fontes

- [Lei define padrões de qualidade a hospitais particulares](https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-09/lei-define-padroes-de-qualidade-hospitais-particulares) — Agência Brasil (2026-09-28)

## Tópicos relacionados

- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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