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title: "Lula decide hoje sobre novas regras para o seguro rural"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-29/lula-decide-hoje-sobre-novas-regras-para-o-seguro-rural
published: 2026-09-29T12:15:26.701418+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lula decide hoje sobre novas regras para o seguro rural

Termina nesta terça-feira o prazo para o presidente Lula sancionar ou vetar o projeto que altera o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2.951/2024 busca impedir o contingenciamento de recursos destinados à subvenção do seguro rural.
- A proposta inclui a criação do Fundo Catástrofe para cobrir grandes perdas causadas por eventos climáticos extremos.
- O texto estabelece prazos máximos de 15 dias para processamento e 30 dias para pagamento de indenizações sem vistoria presencial.
- O seguro rural passará a ser utilizado como garantia em operações de crédito, visando melhores condições de juros e prazos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta terça-feira (29) para sancionar ou vetar o Projeto de Lei 2.951/2024, que propõe uma reforma estrutural no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). De autoria da senadora Tereza Cristina, a medida visa garantir a execução obrigatória dos recursos orçamentários, evitando que verbas destinadas ao setor sejam contingenciadas pelo governo federal.

Além da segurança orçamentária, o projeto prevê a criação de um Fundo Catástrofe para amparar produtores em casos de grandes perdas no campo. A nova legislação também busca agilizar o pagamento de indenizações, fixando prazos rigorosos para casos sem vistoria presencial, e permite que o seguro seja utilizado como garantia em operações de crédito, o que deve proporcionar condições mais vantajosas de juros e prazos para os agricultores brasileiros.

## Fontes

- [Seguro rural: prazo para sanção das novas regras termina hoje; entenda o que muda](https://www.canalrural.com.br/agricultura/seguro-rural-prazo-para-sancao-das-novas-regras-termina-hoje-entenda-o-que-muda/) (2026-09-29)

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