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title: "Justiça reforça combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-29/justica-reforca-combate-ao-assedio-eleitoral-no-ambiente-de-trabalho
published: 2026-09-29T06:45:18.128894+00:00
updated: 2026-09-29T06:45:18.128894+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça reforça combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho

Órgãos de fiscalização alertam que o uso de hierarquia para induzir o voto de subordinados configura assédio e gera condenações judiciais.

## Pontos principais

- Rede Marabraz foi condenada a pagar R$ 10 mil por assédio eleitoral em 2022.
- Resolução nº 23.755 do TSE proíbe propaganda e coação política no trabalho.
- Dados do TST indicam 738 processos por assédio institucional entre 2023 e 2026.
- Assédio eleitoral pode ocorrer de forma presencial ou virtual sem necessidade de reincidência.

O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho intensificaram o monitoramento contra o assédio eleitoral, prática caracterizada pela pressão ou indução do voto de subordinados. A linha entre a liberdade de expressão e o abuso é ultrapassada quando empregadores utilizam a hierarquia ou a dependência econômica para constranger funcionários, conduta que pode resultar em pesadas condenações judiciais, como o caso recente envolvendo a rede Marabraz.

Dados do Conselho Superior da Justiça do Trabalho revelam que 92% dos 738 processos de assédio registrados entre 2023 e agosto de 2026 possuem viés institucional. A Resolução nº 23.755 reforça que o assédio eleitoral não exige uma sequência de episódios para ser configurado, podendo ocorrer tanto em interações presenciais quanto em ambientes virtuais. Especialistas alertam que qualquer tentativa de influenciar o posicionamento político de colaboradores sob ameaça de perda de emprego ou benefícios é ilegal.

## Fontes

- [Política no trabalho: onde termina a conversa e começa o assédio eleitoral?](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/09/29/politica-no-trabalho-onde-termina-a-conversa-e-comeca-o-assedio-eleitoral.ghtml) — G1 (2026-09-29)

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