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title: "Justiça de SP anula exclusividade da 99Food contra a Keeta"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-29/justica-proibe-99food-de-banir-restaurantes-que-usam-a-keeta
published: 2026-09-29T16:03:02.860137+00:00
updated: 2026-09-29T17:03:13.866+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça de SP anula exclusividade da 99Food contra a Keeta

O TJ-SP proibiu a 99Food de banir restaurantes que utilizam a plataforma rival Keeta, derrubando cláusulas de exclusividade em todo o país.

## Pontos principais

- O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, anular as cláusulas de banimento da 99Food.
- A medida impede que a empresa penalize restaurantes por operarem simultaneamente com a plataforma Keeta.
- A decisão tem validade em todo o território nacional.
- A Keeta, braço internacional da chinesa Meituan, iniciou suas operações no Brasil em 2025.
- A 99Food afirmou que pretende recorrer da decisão judicial.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, anular as cláusulas de exclusividade impostas pela 99Food que impediam restaurantes de utilizarem plataformas concorrentes, especificamente a Keeta. A decisão judicial proíbe a empresa de banir ou penalizar estabelecimentos que optem por operar simultaneamente com o aplicativo rival, garantindo maior liberdade comercial aos parceiros do setor de delivery.

A ação foi movida pela Keeta, braço internacional da gigante chinesa Meituan, que iniciou suas operações no Brasil em 2025 e buscava remover barreiras de entrada no mercado nacional. Com validade em todo o território brasileiro, a sentença representa um revés para a estratégia de exclusividade da 99Food. Em nota, a 99Food classificou a decisão como baseada em uma compreensão equivocada de seus objetivos operacionais e confirmou que pretende recorrer do julgamento nas instâncias superiores.

## Fontes

- [Justiça de SP derruba restrições da 99Food a restaurantes que usam Keeta](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/09/29/justica-de-sp-derruba-restricoes-da-99food-a-restaurantes-que-usam-keeta.ghtml) — G1 (2026-09-29)
- [Justiça proíbe 99Food de banir restaurantes que entreguem com a rival Keeta](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/09/29/tjsp-99food-x-keeta.ghtm) — UOL (2026-09-29)
- [O novo round da guerra do delivery: Keeta derruba na Justiça cláusula de banimento imposta pela 99Food](https://neofeed.com.br/negocios/o-novo-round-da-guerra-do-delivery-keeta-derruba-na-justica-clausula-de-banimento-imposta-pela-99food/) — NeoFeed (2026-09-29)

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