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title: "Justiça Eleitoral registra 164 decisões sobre deepfakes em 2026"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-29/justica-eleitoral-registra-164-decisoes-sobre-deepfakes-em-2026
published: 2026-09-29T13:45:18.463391+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça Eleitoral registra 164 decisões sobre deepfakes em 2026

O número de decisões judiciais sobre deepfakes cresceu 356% em 2026, refletindo o aumento do uso de inteligência artificial nas eleições.

## Pontos principais

- Justiça Eleitoral emitiu 164 decisões sobre deepfakes entre janeiro e julho de 2026.
- O volume de casos representa um aumento de 356% em comparação com todo o ano de 2024.
- Levantamento foi realizado pelo CEDIS-IDP em parceria com o Jusbrasil.
- Resolução 23.610 do TSE exige rotulagem clara para conteúdos sintéticos em propagandas.

A Justiça Eleitoral brasileira intensificou o controle sobre o uso de inteligência artificial no período pré-eleitoral de 2026. Entre 1º de janeiro e 17 de julho, foram proferidas 164 decisões judiciais envolvendo deepfakes, um salto expressivo de 356% em relação aos 36 casos registrados durante todo o ano de 2024. O levantamento, conduzido pelo Observatório de Eleições e Tecnologia do CEDIS-IDP em parceria com o Jusbrasil, destaca que, desde 2020, o Judiciário já acumulou 403 decisões sobre o tema.

O cenário atual é regido pela Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral, que impõe a identificação explícita de qualquer conteúdo sintético utilizado em campanhas. Apesar das normas vigentes, especialistas apontam que a velocidade de disseminação nas redes sociais e a ausência de critérios uniformes para a rotulagem de materiais gerados por IA continuam sendo desafios críticos para a fiscalização eleitoral.

## Fontes

- [Antes da campanha, Justiça Eleitoral já tomou 164 decisões sobre deepfakes](https://epocanegocios.globo.com/inteligencia-artificial/eleicoes/noticia/2026/09/antes-da-campanha-justica-eleitoral-ja-tomou-164-decisoes-sobre-deepfakes.ghtml) (2026-09-29)

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