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title: "Governo federal lança oito editais para renegociação de dívidas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-29/governo-federal-lanca-programa-de-renegociacao-de-dividas
published: 2026-09-29T20:45:16.456281+00:00
updated: 2026-09-29T20:45:24.111995+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal lança oito editais para renegociação de dívidas

O governo anunciou oito editais para renegociar dívidas com a União, abrangendo MEIs, produtores rurais, pessoas físicas e ex-bolsistas.

## Pontos principais

- O pacote inclui oito editais para dívidas tributárias e não tributárias com a União, autarquias e fundações.
- O programa contempla MEIs, produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa.
- A iniciativa é coordenada pela Advocacia-Geral da União, por meio da PGF e da PGFN.

O governo federal anunciou um novo pacote de medidas para a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, estruturado por meio de oito editais distintos. A iniciativa, conduzida pela Advocacia-Geral da União através da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, visa regularizar débitos com a União, autarquias e fundações federais.

O programa é voltado para um público amplo, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa. O anúncio das medidas ocorre a cinco dias do primeiro turno das eleições, consolidando uma estratégia de regularização fiscal para diversos perfis de devedores.

## Fontes

- [Governo anuncia nova renegociação de dívidas para MEIs a cinco dias do 1º turno](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/governo-anuncia-nova-renegociacao-de-dividas-para-meis-a-cinco-dias-do-1o-turno.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-29)
- [Governo lança Desenrola MEI e outras medidas para renegociações de dívidas](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/09/29/governo-lanca-desenrola-mei-e-outros-editais-para-renegociacao-de-dividas.htm) — UOL (2026-09-29)

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