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title: "Zanin determina acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-28/zanin-determina-acesso-gratuito-a-servicos-do-tse-nas-eleicoes-de-2026
published: 2026-09-28T23:45:20.962128+00:00
updated: 2026-09-29T00:31:47.029+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Zanin determina acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições

O ministro do STF Cristiano Zanin ordenou que operadoras liberem o acesso a portais da Justiça Eleitoral para usuários sem franquia de dados durante o pleito.

## Pontos principais

- A decisão abrange o período de 72 horas antes até 24 horas após cada turno das eleições de 2026.
- A medida beneficia usuários de planos pré-pagos que esgotaram sua franquia de dados móveis.
- O acesso gratuito inclui sites com domínio jus.br, o aplicativo e-Título e portais indicados pelo TSE.
- O TSE deve fornecer à Anatel, em até 24 horas, a lista oficial dos endereços que serão liberados.
- A determinação atende parcialmente a uma ação movida pelo Partido Verde e pela CNTE.
- O STF proibiu a análise de conteúdo das comunicações, permitindo apenas a identificação de tráfego por IP e metadados.
- A decisão considera alertas da Anatel sobre possíveis riscos de sobrecarga nas redes móveis.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garanta o acesso gratuito a serviços digitais da Justiça Eleitoral para usuários de planos pré-pagos que tenham esgotado sua franquia de dados. A medida, que abrange o período de 72 horas antes até 24 horas após cada turno das eleições de 2026, visa assegurar que o eleitor possa consultar locais de votação e verificar informações oficiais em um cenário de combate à desinformação.

A decisão atende parcialmente a um pedido apresentado pelo Partido Verde e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Embora entidades da sociedade civil tenham solicitado a liberação irrestrita da navegação, o ministro optou por limitar o acesso aos portais oficiais, como os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tribunais regionais, para mitigar riscos de sobrecarga nas redes móveis, conforme alertado pela Anatel. O tribunal proibiu ainda que as operadoras realizem a análise de conteúdo das comunicações dos usuários, restringindo a monitoração apenas a metadados e endereços IP.

## Fontes

- [Zanin libera acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/zanin-libera-acesso-gratuito-sites-da-justica-eleitoral-nas-eleicoes) — Agência Brasil (2026-09-28)
- [Sociedade civil rebate Anatel sobre internet grátis na eleição](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/sociedade-civil-rebate-anatel-sobre-internet-gratis-na-eleicao) — Agência Brasil (2026-09-28)
- [Zanin determina que Anatel garanta acesso gratuito a serviços do TSE entre 72 horas antes e 24 horas após eleições](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/09/28/zanin-determina-acesso-gratuito-a-servicos-do-tse-entre-72-horas-antes-e-24-horas-depois-das-eleicoes.ghtml) — G1 (2026-09-28)
- [Zanin determina que provedores de internet deem acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral](https://timesbrasil.com.br/brasil/zanin-determina-que-provedores-de-internet-deem-acesso-gratuito-a-sites-da-justica-eleitoral/) — Times Brasil (2026-09-29)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)
- [Cristiano Zanin](https://dailyjournal.news/topics/cristiano-zanin)
- [Anatel](https://dailyjournal.news/topics/anatel)

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