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title: "TST proíbe juízes de extinguir processos trabalhistas por iniciativa própria"
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published: 2026-09-28T14:33:16.827529+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# TST proíbe juízes de extinguir processos trabalhistas por iniciativa própria

O Tribunal Superior do Trabalho determinou que magistrados não podem encerrar ações por perda de prazo sem solicitação formal da empresa ré.

## Pontos principais

- O TST proibiu juízes de extinguirem processos trabalhistas por conta própria.
- A decisão veta o encerramento de ações por perda de prazo sem pedido da empresa envolvida.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu uma nova diretriz que impede magistrados de extinguirem processos trabalhistas por iniciativa própria. A decisão determina que o encerramento de ações devido à perda de prazo só pode ocorrer caso a empresa ré apresente um pedido formal para tal medida. Com essa norma, o tribunal limita a atuação de ofício dos juízes em casos de descumprimento de prazos processuais.

## Fontes

- [TST proíbe juiz de extinguir processo sem pedido da empresa](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/09/28/tst-proibe-juiz-de-extinguir-processo-sem-pedido-da-empresa.ghtm) — UOL (2026-09-28)

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