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title: "Pará obtém isenção de ICMS para polpa de cupuaçu e açaí"
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published: 2026-09-28T17:45:31.578134+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Pará obtém isenção de ICMS para polpa de cupuaçu e açaí

O CONFAZ ratificou a adesão do Pará ao convênio que concede isenção de ICMS nas operações com polpa de cupuaçu e açaí.

## Pontos principais

- O Estado do Pará foi incluído no Convênio ICMS nº 66/94, que prevê isenções fiscais para polpa de cupuaçu e açaí.
- A decisão foi aprovada por unanimidade pelas unidades federadas durante a 431ª Reunião Extraordinária do CONFAZ.
- O benefício já era aplicado aos estados do Acre, Amazonas e Rondônia.

O Conselho Nacional de Política Fazendária ratificou a adesão do Estado do Pará ao convênio que concede isenção de ICMS para operações com polpa de cupuaçu e açaí. A medida foi aprovada por unanimidade durante a 431ª Reunião Extraordinária do órgão, realizada em 21 de setembro de 2026. Com a formalização, o Pará passa a integrar o Convênio ICMS nº 66/94, que já contemplava os estados do Acre, Amazonas e Rondônia.

## Fontes

- [ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-28/3281098) (2026-09-28)

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