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title: "Nunes Marques pede a Fachin revisão na distribuição de processos no STF"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-28/nunes-marques-pede-a-fachin-revisao-na-distribuicao-de-processos-no-stf
published: 2026-09-28T23:15:17.283363+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Nunes Marques pede a Fachin revisão na distribuição de processos no STF

Presidente do TSE solicita filtro para petições urgentes no STF para evitar que decisões individuais esvaziem a competência da Justiça Eleitoral.

## Pontos principais

- Kassio Nunes Marques enviou ofício a Edson Fachin sobre a distribuição de processos.
- O ministro critica o uso de reclamações constitucionais para revisar decisões do TSE.
- A medida visa evitar a sobreposição de competências e garantir a segurança jurídica.
- Nunes Marques alerta para o risco de captura institucional e instabilidade nas regras eleitorais.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando mudanças na distribuição de processos. O ministro argumenta que decisões individuais proferidas por magistrados do Supremo têm esvaziado a competência da Justiça Eleitoral, criando uma sobreposição de atribuições que prejudica o funcionamento do órgão.

Nunes Marques propõe a implementação de um filtro para petições urgentes, visando impedir que reclamações constitucionais sejam utilizadas para contornar a estrutura recursal padrão. Segundo o magistrado, a prática atual gera insegurança jurídica e compromete a previsibilidade das regras eleitorais, sendo necessário um ajuste institucional para preservar a autonomia do TSE diante de intervenções externas no processo eleitoral.

## Fontes

- [Nunes Marques diz que decisões individuais do STF “esvaziam” TSE e pede intervenção de Fachin na distribuição de processos](https://timesbrasil.com.br/brasil/nunes-marques-diz-que-decisoes-individuais-do-stf-esvaziam-tse-e-pede-intervencao-de-fachin-na-distribuicao-de-processos/) — Times Brasil (2026-09-28)

## Tópicos relacionados

- [Edson Fachin](https://dailyjournal.news/topics/edson-fachin)

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