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title: "Lula deve sancionar nova lei que blinda orçamento do seguro rural"
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published: 2026-09-28T20:45:22.813775+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula deve sancionar nova lei que blinda orçamento do seguro rural

O projeto de lei visa tornar obrigatória a despesa com o seguro rural, protegendo o setor de cortes orçamentários e contingenciamentos.

## Pontos principais

- O projeto de lei 2.951/2024 altera o marco legal do seguro rural brasileiro.
- A proposta transforma o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural em despesa obrigatória.
- O governo estuda uma medida compensatória para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
- A equipe econômica avalia vetar dispositivos sobre Letras de Risco de Seguro e isenções tributárias.
- O Ministério da Agricultura defende a sanção integral para garantir a estabilidade do setor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira o projeto de lei 2.951/2024, que estabelece um novo marco legal para o seguro rural no Brasil. A medida tem como objetivo principal transformar os gastos com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural em despesa obrigatória, blindando os recursos contra possíveis cortes e contingenciamentos orçamentários que frequentemente afetam o setor agrícola.

Para viabilizar a sanção respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo planeja editar uma medida compensatória, possivelmente por meio de uma Medida Provisória. Paralelamente, a equipe econômica analisa a possibilidade de vetar trechos específicos do texto, como os que tratam da aquisição de Letras de Risco de Seguro e da manutenção de isenções tributárias. Enquanto isso, o Ministério da Agricultura pressiona pela sanção integral, argumentando que a previsibilidade orçamentária é essencial para aumentar a confiança dos produtores e a contratação de apólices.

## Fontes

- [Nova lei do seguro rural deverá ser sancionada nesta terça-feira](https://globorural.globo.com/credito-e-investimento/noticia/2026/09/nova-lei-do-seguro-rural-devera-ser-sancionada-nesta-terca-feira-com.ghtml) (2026-09-28)

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