---
title: "Lei transforma Cefets de Minas Gerais e Rio de Janeiro em universidades"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-28/lei-transforma-cefets-de-minas-gerais-e-rio-de-janeiro-em-universidades
published: 2026-09-28T15:03:26.432078+00:00
updated: 2026-09-28T15:03:26.432078+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Lei transforma Cefets de Minas Gerais e Rio de Janeiro em universidades

A Lei 15.521/2026 oficializa a conversão dos Cefets de MG e RJ em universidades federais, reconhecendo a evolução acadêmica das instituições.

## Pontos principais

- A Lei 15.521/2026 entrou em vigor após a sanção do projeto PL 4.952/2026.
- A medida altera o status jurídico dos Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
- O senador Camilo Santana (PT-CE) foi o relator da proposta no Senado Federal.
- A mudança visa adequar a estrutura das instituições à complexidade de suas atividades atuais.

A Lei 15.521/2026, originada a partir do projeto PL 4.952/2026, oficializou a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. A medida busca reconhecer a trajetória de crescimento acadêmico e a complexidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas por essas instituições ao longo dos anos.

O senador Camilo Santana (PT-CE), que atuou como relator da proposta no Senado, destacou que a conversão é um passo natural diante da evolução institucional das unidades. Com a nova legislação já em vigor, as instituições passam a contar com uma estrutura universitária, o que deve ampliar as possibilidades de atuação acadêmica e administrativa em seus respectivos estados.

## Fontes

- [Áudio: Lei transforma Cefets de MG e do RJ em universidades federais](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-transforma-cefets-de-mg-e-do-rj-em-universidades-federais) (2026-09-28)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-28/lei-transforma-cefets-de-minas-gerais-e-rio-de-janeiro-em-universidades