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title: "Governo eleva multa máxima por preço abusivo de combustíveis para R$ 500 milhões"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-28/governo-eleva-multa-maxima-por-preco-abusivo-de-combustiveis-para-r-500-mi
published: 2026-09-28T20:15:21.473579+00:00
updated: 2026-09-28T21:02:21.834+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo eleva multa máxima por preço abusivo de combustíveis para R$ 500 milhões

Nova medida do governo federal aumenta a penalidade máxima para postos e distribuidoras de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões.

## Pontos principais

- A multa máxima para agentes da cadeia de combustíveis subiu de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões.
- A penalidade abrange importadores, produtores, distribuidoras, transportadoras e postos de revenda.
- A medida integra a Operação Carga Pesada, iniciada após a ANP receber 330 denúncias de irregularidades.
- A Senacon já instaurou 70 processos administrativos contra empresas do setor por elevação injustificada de preços.

O governo federal anunciou um endurecimento nas sanções contra a prática de preços abusivos no setor de combustíveis. A nova medida provisória eleva o teto da multa aplicável a importadores, produtores, distribuidoras e postos de revenda de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões, visando coibir aumentos injustificados em gasolina, diesel e etanol.

A decisão ocorre no âmbito da Operação Carga Pesada, deflagrada após a Agência Nacional do Petróleo (ANP) registrar 330 denúncias de irregularidades no mercado. Atualmente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) conduz 70 processos administrativos contra empresas do setor, enquanto o governo reforça que as multas já aplicadas a distribuidoras ultrapassam a marca de R$ 700 milhões.

## Fontes

- [Multa por aumento abusivo no preço de combustíveis pode chegar a R$ 500 milhões](https://timesbrasil.com.br/brasil/multa-por-aumento-abusivo-no-preco-de-combustiveis-pode-chegar-a-r-500-milhoes/) — Times Brasil (2026-09-28)
- [Governo eleva para R$ 500 mi multa máxima por preço abusivo do combustível](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/governo-eleva-para-r-500-mi-multa-maxima-por-preco-abusivo-do-combustivel.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-28)

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