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title: "Conselho Nacional de Educação define regulação de cursos superiores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-28/conselho-nacional-de-educacao-define-regulacao-de-cursos-superiores
published: 2026-09-28T17:45:32.878616+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Conselho Nacional de Educação define regulação de cursos superiores

O CNE aprovou pareceres que autorizam novos cursos, negam pedidos de expansão e oficializam o descredenciamento de faculdade no Piauí.

## Pontos principais

- Faculdade Life Unic Education (SC) recebe autorização para curso de Medicina com 60 vagas.
- Faculdade de Gestão e Negócios de Teresina tem descredenciamento mantido pelo órgão.
- Pedidos para novos cursos de Engenharia Agronômica e Odontologia foram indeferidos.
- CNE nega aumento de vagas em Medicina no Centro Universitário de Jaguariúna.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) oficializou uma série de decisões regulatórias que impactam o ensino superior brasileiro. Entre as medidas, destaca-se a autorização para a abertura de 60 vagas anuais no curso de Medicina da Faculdade Life Unic Education, em Santa Catarina, e a manutenção do curso de Terapia Ocupacional da Faculdade Unifael, no Rio Grande do Sul. Em contrapartida, o colegiado indeferiu solicitações para novos cursos de Engenharia Agronômica no Mato Grosso e de Odontologia em Goiás, além de negar o pedido de expansão de vagas para Medicina no Centro Universitário de Jaguariúna.

Além das autorizações, o conselho confirmou o descredenciamento da Faculdade de Gestão e Negócios de Teresina, determinando diretrizes específicas para a gestão do acervo acadêmico da instituição. O CNE também manteve a decisão de universidades federais que negaram o reconhecimento de um diploma de doutorado obtido em Portugal. As deliberações reforçam o rigor do órgão na supervisão da oferta de cursos e na manutenção dos padrões de qualidade educacional exigidos pelo sistema de ensino superior no país.

## Fontes

- [SÚMULA DE PARECERES](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-28/3280920) (2026-09-28)

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