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title: "Comitê do Rio Doce altera regras de prestação de contas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-28/comite-do-rio-doce-altera-regras-de-prestacao-de-contas
published: 2026-09-28T17:45:32.165445+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comitê do Rio Doce altera regras de prestação de contas

Nova resolução estabelece diretrizes para a execução do Plano Anual de Aplicação dos Recursos do Fundo Rio Doce.

## Pontos principais

- O Comitê do Rio Doce definiu novas normas para a prestação de contas da execução do Plano Anual de Aplicação dos Recursos do Fundo Rio Doce.
- A Resolução CRD nº 39 revogou o parágrafo 3º do artigo 6º da Resolução CRD nº 1 de 2025.
- As novas regras entraram em vigor imediatamente após a publicação em 1º de setembro de 2026.

O Comitê do Rio Doce publicou a Resolução CRD nº 39, que altera as normas para a prestação de contas da execução do Plano Anual de Aplicação dos Recursos do Fundo Rio Doce. A medida revoga o parágrafo 3º do artigo 6º da Resolução CRD nº 1 de 2025, estabelecendo novos procedimentos específicos para o processo. As determinações entraram em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação, em 1º de setembro de 2026.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO CRD Nº 39, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-28/3281321) (2026-09-28)

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