---
title: "CNJ determina devolução de R$ 2,36 bilhões ao Tesouro por precatórios irregulares"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-28/cnj-ordena-devolucao-de-r-236-bilhoes-ao-tesouro-por-precatorios
published: 2026-09-28T17:01:42.700351+00:00
updated: 2026-09-28T17:03:43.71+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["caso-banco-master", "conselho-nacional-de-justica-cnj"]
source_count: 2
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# CNJ determina devolução de R$ 2,36 bilhões ao Tesouro por precatórios irregulares

O CNJ ordenou o cancelamento de 14 precatórios expedidos indevidamente, garantindo o retorno de R$ 2,36 bilhões aos cofres públicos.

## Pontos principais

- A decisão foi proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor nacional de Justiça, a pedido da AGU.
- Os precatórios foram considerados irregulares por terem sido emitidos antes do trânsito em julgado da fase de execução.
- Os valores estavam retidos em contas judiciais desde dezembro de 2023.
- A medida amplia o bloqueio de R$ 4,7 bilhões realizado anteriormente, totalizando mais de R$ 7 bilhões recuperados.
- A maior parte dos processos envolvidos no caso pertence ao setor sucroalcooleiro.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento de 14 precatórios considerados irregulares e a consequente devolução de R$ 2,36 bilhões ao Tesouro Nacional. A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou a expedição indevida dos títulos antes do trânsito em julgado da fase de execução dos processos. Os recursos estavam bloqueados em contas judiciais desde o final de 2023.

Esta medida amplia uma ação anterior do órgão, que já havia cancelado outros R$ 4,7 bilhões em requisições de pagamento, elevando o montante total recuperado para mais de R$ 7 bilhões. A maior parte dos precatórios anulados está ligada a litígios do setor sucroalcooleiro, sendo que o caso também envolve investigações sobre o Banco Master. A decisão ainda passará por análise do plenário do CNJ, enquanto a AGU reforça que já obteve o cancelamento de R$ 20,5 bilhões em requisições entre 2025 e 2026.

## Fontes

- [CNJ manda devolver mais R$ 2,36 bilhões ao Tesouro em precatórios irregulares](https://timesbrasil.com.br/brasil/cnj-manda-devolver-mais-r-236-bilhoes-ao-tesouro-em-precatorios-irregulares/) — Times Brasil (2026-09-28)
- [AGU obtém decisão favorável no CNJ em processo que pede a devolução aos cofres públicos de R$ 2,36 bilhões em precatórios](https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2026/09/28/master-agu-obtem-decisao-favoravel-no-cnj-em-processo-que-pede-a-devolucao-aos-cofres-publicos-de-r-236-bilhoes-em-precatorios.ghtml) — G1 (2026-09-28)

## Tópicos relacionados

- [Caso Banco Master](https://dailyjournal.news/topics/caso-banco-master)
- [Conselho Nacional de Justiça (CNJ)](https://dailyjournal.news/topics/conselho-nacional-de-justica-cnj)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-28/cnj-ordena-devolucao-de-r-236-bilhoes-ao-tesouro-por-precatorios