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title: "Anac publica norma para reduzir judicialização no setor aéreo"
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published: 2026-09-28T10:01:07.258498+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Anac publica norma para reduzir judicialização no setor aéreo

Nova resolução da Anac desobriga companhias aéreas de indenizar danos morais e materiais em casos de força maior para conter processos judiciais.

## Pontos principais

- Empresas não deverão pagar indenizações por danos morais ou materiais em situações de força maior ou casos fortuitos.
- Companhias mantêm a obrigatoriedade de fornecer assistência material, como alimentação e hospedagem, aos passageiros afetados.
- O Brasil registra atualmente uma média de 1,8 processos judiciais para cada voo realizado.
- A medida visa reduzir o custo operacional das empresas e atrair novas companhias de baixo custo ao mercado brasileiro.
- As novas diretrizes entrarão em vigor em um prazo de trinta dias após a publicação oficial.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma nova resolução que altera as regras de responsabilidade das companhias aéreas em casos de força maior ou eventos fortuitos, como condições climáticas extremas. A medida visa reduzir a alta taxa de judicialização no Brasil, que atualmente atinge a marca de 1,8 processos por voo, um cenário significativamente superior ao observado em outros países como os Estados Unidos. Apesar da isenção de indenizações por danos morais ou materiais, as empresas continuam obrigadas a prestar assistência básica aos passageiros, incluindo alimentação, hospedagem e transporte.

Especialistas do setor avaliam que a iniciativa busca equilibrar a relação entre consumidores e companhias, reduzindo o volume de condenações judiciais que impactam os custos operacionais. A expectativa é que a mudança no ambiente regulatório torne o mercado brasileiro mais atrativo para a entrada de novas empresas de baixo custo. As novas regras passam a valer em trinta dias após a publicação oficial da norma.

## Fontes

- [No Brasil, cada vôo rende quase dois processos. Uma nova regra pode mudar isso](https://braziljournal.com/no-brasil-cada-voo-rende-quase-dois-processos-uma-nova-regra-pode-mudar-isso/) — Brazil Journal (2026-09-28)

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