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title: "Presidente envia Medida Provisória nº 1.393 ao Congresso Nacional"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-27/presidente-envia-medida-provisoria-n-1393-ao-congresso-nacional
published: 2026-09-27T17:45:22.831142+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Presidente envia Medida Provisória nº 1.393 ao Congresso Nacional

O Poder Executivo encaminhou o texto da Medida Provisória nº 1.393 para análise e deliberação dos parlamentares nesta quarta-feira.

## Pontos principais

- A Medida Provisória nº 1.393 foi assinada em 25 de setembro de 2026.
- O texto foi formalmente enviado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República.
- O envio cumpre o rito constitucional de tramitação entre os poderes.

O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.393, assinada em 25 de setembro de 2026. O ato formaliza o início da tramitação legislativa da proposta.

O procedimento segue o rito constitucional estabelecido para a análise e deliberação de medidas provisórias entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

## Fontes

- [DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-25/3280678) (2026-09-25)

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