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title: "Lula assina decreto que proíbe apostas online no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-26/lula-assina-decreto-que-proibe-apostas-online-no-brasil
published: 2026-09-26T17:15:15.124229+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lula assina decreto que proíbe apostas online no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o bloqueio de plataformas de apostas online no país a partir de 6 de outubro.

## Pontos principais

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto proibindo operações de apostas online.
- Lojas de aplicativos e operadoras de telecomunicações devem bloquear o acesso às plataformas a partir de 6 de outubro.
- O Congresso Nacional possui um prazo de 120 dias para analisar e aprovar a medida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que proíbe a operação de casas de apostas online no Brasil. A medida determina que lojas de aplicativos e provedores de telecomunicações realizem o bloqueio dessas plataformas a partir de 6 de outubro. O texto segue agora para o Congresso Nacional, que terá um prazo de 120 dias para deliberar sobre a aprovação da proibição.

## Fontes

- [Brazil's Lula da Silva signs an EO banning online betting; app stores and telecom providers must block platforms on Oct. 6; Congress has 120 days to approve it (Reuters)](https://www.techmeme.com/260926/p13#a260926p13) — Techmeme (2026-09-26)

## Tópicos relacionados

- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)

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