---
title: "STJ autoriza bancos a encerrar contas-correntes unilateralmente"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-25/stj-autoriza-bancos-a-encerrar-contas-correntes-unilateralmente
published: 2026-09-25T12:32:02.365443+00:00
updated: 2026-09-25T12:32:02.365443+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# STJ autoriza bancos a encerrar contas-correntes unilateralmente

Decisão do STJ exclui bancos de artigo do Código de Defesa do Consumidor, permitindo o fechamento de contas por iniciativa das instituições.

## Pontos principais

- O STJ decidiu que bancos não estão sujeitos a um artigo específico do Código de Defesa do Consumidor.
- Instituições financeiras agora possuem autorização judicial para encerrar contas-correntes unilateralmente.
- A medida visa reduzir a judicialização contra bancos fundamentada no dispositivo do CDC restringido.

O Superior Tribunal de Justiça determinou que os bancos não estão sujeitos a um artigo específico do Código de Defesa do Consumidor. Com a decisão, as instituições financeiras estão autorizadas a realizar o encerramento unilateral de contas-correntes de seus clientes. A medida busca diminuir o volume de processos judiciais contra o setor bancário que utilizavam o dispositivo do CDC como base legal.

## Fontes

- [STJ restringe aplicação de lei do consumidor a bancos e autoriza extinção unilateral de conta-corrente](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/financas/2026/09/stj-restringe-aplicacao-de-lei-do-consumidor-a-bancos-e-autoriza-extincao-unilateral-de-conta-corrente.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-25)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-25/stj-autoriza-bancos-a-encerrar-contas-correntes-unilateralmente