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title: "Mendonça suspende multas da NR-1 sobre saúde mental por 90 dias"
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published: 2026-09-25T11:31:53.343292+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Mendonça suspende multas da NR-1 sobre saúde mental por 90 dias

O ministro do STF prorrogou a suspensão de penalidades da NR-1 para permitir que governo e empresas negociem critérios sobre riscos psicossociais.

## Pontos principais

- O ministro André Mendonça estendeu por 90 dias a suspensão de multas da Norma Regulamentadora nº 1.
- A medida visa facilitar a conciliação entre o governo federal e entidades empresariais sobre a norma.
- A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino questiona a subjetividade dos critérios da NR-1.
- A obrigatoriedade de identificar riscos psicossociais permanece, mas a aplicação de multas por auditores está pausada.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação por mais 90 dias da suspensão de multas e punições relacionadas à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A decisão visa conceder um prazo adicional para que o governo e representantes do setor empresarial busquem um acordo sobre a aplicação das regras de saúde mental no ambiente de trabalho, que incluem a identificação de riscos psicossociais como assédio e sobrecarga.

A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que contesta a clareza e a subjetividade dos critérios estabelecidos pela norma. Embora a suspensão impeça a aplicação de multas por auditores-fiscais durante este período, a obrigatoriedade das empresas em identificar e prevenir riscos à saúde mental de seus colaboradores continua em vigor, em um cenário marcado pelo aumento de benefícios por incapacidade relacionados a transtornos mentais no país.

## Fontes

- [Mendonça volta a suspender multas sobre saúde mental no trabalho](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/mendonca-volta-suspender-multas-sobre-saude-mental-no-trabalho) — Agência Brasil (2026-09-25)
- [STF mantém suspensão de multas da NR-1 sobre saúde mental no trabalho por mais 90 dias](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/09/25/stf-mantem-suspensao-de-multas-da-nr-1-sobre-saude-mental-no-trabalho-por-mais-90-dias.ghtml) — G1 (2026-09-25)

## Tópicos relacionados

- [André Mendonça](https://dailyjournal.news/topics/andre-mendonca)

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