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title: "Projeto de lei proíbe demissão discriminatória de trabalhadores com doenças crônicas"
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published: 2026-09-25T11:45:17.591067+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei proíbe demissão discriminatória de trabalhadores com doenças crônicas

O PL 3100/26 busca proteger funcionários com doenças crônicas, garantindo adaptações no trabalho e punindo dispensas motivadas pelo diagnóstico.

## Pontos principais

- O PL 3100/26 classifica como discriminatória a demissão de trabalhadores com doenças crônicas ou autoimunes após a notificação formal à empresa.
- Trabalhadores demitidos indevidamente poderão optar pela reintegração com salários retroativos ou receber o dobro da remuneração do período.
- A proposta garante adaptações como flexibilização de horários e teletrabalho, desde que comprovadas por atestado médico.
- Empresas ficam obrigadas a manter o sigilo absoluto sobre diagnósticos e relatórios médicos dos funcionários.
- O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Trabalho e Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.

O Projeto de Lei 3100/26 propõe novas diretrizes para a proteção de trabalhadores diagnosticados com doenças crônicas ou autoimunes. A medida classifica como discriminatória a dispensa desses profissionais após a empresa ser formalmente informada sobre o quadro clínico ou a necessidade de adaptações. Caso a demissão seja considerada abusiva, o texto prevê que o colaborador possa escolher entre a reintegração ao cargo com o pagamento de salários retroativos ou o recebimento de uma indenização equivalente ao dobro da remuneração do período de afastamento.

Além de coibir demissões, o projeto assegura o direito a ajustes temporários na rotina laboral, como a flexibilização de horários e a adoção do teletrabalho, mediante apresentação de atestado médico. A proposta também estabelece a obrigatoriedade de sigilo sobre as informações de saúde dos funcionários, sujeitando as empresas a sanções civis, administrativas e trabalhistas em caso de descumprimento. Atualmente, a matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

## Fontes

- [Projeto proíbe demissão por doença crônica e garante adaptações temporárias no trabalho](https://www.camara.leg.br/noticias/1304446-projeto-proibe-demissao-por-doenca-cronica-e-garante-adaptacoes-temporarias-no-trabalho) (2026-09-25)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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