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title: "Presidente sanciona dois projetos de lei e restitui autógrafos ao Congresso"
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published: 2026-09-25T11:45:52.54363+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Presidente sanciona dois projetos de lei e restitui autógrafos ao Congresso

O presidente formalizou a sanção das leis nº 15.520 e nº 15.521, concluindo a etapa formal do processo legislativo nesta quinta-feira.

## Pontos principais

- A sanção das leis foi formalizada por meio das mensagens nº 781 e nº 782.
- Os atos foram assinados e datados em 24 de setembro de 2026.
- A restituição dos autógrafos ao Congresso Nacional é um procedimento padrão após a sanção presidencial.

O Presidente da República formalizou a sanção de dois projetos de lei, que foram convertidos nas leis nº 15.520 e nº 15.521. Os atos foram oficializados por meio das mensagens nº 781 e nº 782, assinadas e datadas em 24 de setembro de 2026.

Após a sanção, o Executivo realizou a restituição dos autógrafos ao Congresso Nacional. O procedimento cumpre uma etapa formal do processo legislativo brasileiro para a consolidação das novas normas.

## Fontes

- [DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-25/3266772) (2026-09-25)

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