--- title: "Governo Lula assina MP que proíbe apostas e jogos online no Brasil" url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-25/lula-assina-mp-que-proibe-apostas-online-e-clubes-buscam-auxilio published: 2026-09-25T23:15:24.550252+00:00 updated: 2026-09-26T01:01:19.249+00:00 categories: ["brazil", "finance", "sports"] topics: ["lula", "flamengo-futebol"] source_count: 9 outlet_count: 3 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Governo Lula assina MP que proíbe apostas e jogos online no Brasil Medida Provisória nº 1.394 determina o encerramento das operações de bets, proíbe publicidade e estabelece cronograma para resgate de saldos. ## Pontos principais - A Medida Provisória nº 1.394, assinada pelo presidente Lula, proíbe a exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa e jogos online. - Novos depósitos em plataformas de apostas estão proibidos desde a publicação do texto oficial. - Sites e aplicativos devem ser retirados do ar em até dez dias após a publicação da MP. - O governo estabeleceu um cronograma para que usuários solicitem o resgate integral de saldos e prêmios até 5 de outubro. - Instituições financeiras deverão bloquear transferências via Pix e TED para empresas de apostas de forma automática. - Clubes da Série A, que dependem de patrocínios do setor, estimam perdas milionárias e buscam apoio governamental via CBF. - O IBJR criticou a medida, apontando risco de migração da demanda para o mercado clandestino e prejuízos jurídicos bilionários. - Um projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso para criminalizar a exploração de jogos de azar irregulares. - Emissoras de TV iniciaram a rescisão de contratos publicitários com casas de apostas para cumprir a nova legislação. O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.394, que determina a proibição imediata da exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa e jogos online em todo o território nacional. O texto estabelece que as autorizações vigentes serão extintas em 30 dias e veda a realização de novos depósitos nas plataformas. A partir de 6 de outubro, o governo iniciará o bloqueio de sites e aplicativos em parceria com a Anatel, enquanto instituições financeiras implementarão travas automáticas para impedir transações via Pix e TED destinadas a empresas do setor. A norma garante aos apostadores o direito à restituição integral de seus saldos e prêmios. O cronograma oficial prevê que os usuários solicitem o saque até o dia 5 de outubro, com a devolução dos valores ocorrendo entre 9 e 14 de outubro. Para reforçar o combate ao mercado ilegal, o Poder Executivo enviou ao Legislativo um projeto de lei que propõe penas de quatro a seis anos de prisão para quem explorar apostas irregulares, além de punições para influenciadores que promoverem plataformas não autorizadas. A decisão gerou forte reação no setor esportivo e empresarial. Clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, que receberam cerca de R$ 1,14 bilhão em patrocínios de bets no último ano, articulam com o governo alternativas como linhas de crédito para mitigar o impacto financeiro. Paralelamente, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) classificou a medida como uma ruptura do marco regulatório, alertando para a possível perda de arrecadação fiscal e o fortalecimento de redes clandestinas que operam fora da fiscalização estatal. ## Fontes - [Instituto Brasileiro de Jogo Responsável publica nota contra proibição das bets e alerta para “impactos econômicos e jurídicos”](https://timesbrasil.com.br/brasil/instituto-brasileiro-de-jogo-responsavel-publica-nota-contra-proibicao-das-bets-e-alerta-para-impactos-economicos-e-juridicos/) — Times Brasil (2026-09-26) - [Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/25/poder-executivo-anuncia-mps-contra-bets-e-endividamento-das-familias) (2026-09-25) - [Bap estima perda de até R$ 430 milhões para o Flamengo após proibição das bets](https://timesbrasil.com.br/esportes/bap-estima-perda-de-ate-r-430-milhoes-para-o-flamengo-apos-proibicao-das-bets/) — Times Brasil (2026-09-25) - [Não se pode mais colocar dinheiro em sites de apostas no Brasil, diz Durigan](https://www.infomoney.com.br/politica/nao-se-pode-mais-colocar-dinheiro-em-sites-de-apostas-no-brasil-diz-durigan/) — InfoMoney (2026-09-25) - [Durigan: Pix e TED serão proibidos a empresas que tenham como finalidade apostas](https://www.infomoney.com.br/politica/durigan-pix-e-ted-serao-proibidos-a-empresas-que-tenham-como-finalidade-apostas/) — InfoMoney (2026-09-26) - [Bets: IBJR diz que proibição é ruptura do marco regulatório](https://www.infomoney.com.br/brasil/bets-ibjr-diz-que-proibicao-e-ruptura-do-marco-regulatorio/) — InfoMoney (2026-09-26) - [Após veto do governo, bets já abandonam contratos de publicidade e TVs correm para retirar anúncios](https://timesbrasil.com.br/brasil/bets-abandonam-contratos-de-publicidade-e-tvs-retiram-anuncios/) — Times Brasil (2026-09-25) - [Lula assina MP que proíbe bets no Brasil, e clubes pedem socorro ao governo para cobrir perdas de patrocínios](https://maquinadoesporte.com.br/apostas/lula-assina-mp-que-proibe-bets-no-brasil-e-clubes-pedem-socorro-ao-governo-para-cobrir-perdas-de-patrocinios/) — Máquina do Esporte (2026-09-25) - [Patrocínios de bets correspondem a 7,9% das receitas dos clubes da Série A](https://www.infomoney.com.br/brasil/patrocinios-de-bets-correspondem-a-79-das-receitas-dos-clubes-da-serie-a/) — InfoMoney (2026-09-26) ## Tópicos relacionados - [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula) - [Flamengo Futebol](https://dailyjournal.news/topics/flamengo-futebol) --- Publicado por Daily Journal. 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