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title: "Lei 15.512 estabelece diretrizes para acesso de jovens à natureza"
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published: 2026-09-25T18:32:31.151211+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lei 15.512 estabelece diretrizes para acesso de jovens à natureza

Nova legislação federal, conhecida como ECA Ambiental, obriga entes públicos a promoverem políticas de acesso a áreas verdes para crianças e jovens.

## Pontos principais

- A Lei 15.512 entrou em vigor nesta semana com foco em políticas públicas ambientais.
- União, estados e municípios devem adaptar o planejamento urbano para facilitar o acesso à natureza.
- A norma prioriza ações de mitigação climática para a primeira infância e crianças com deficiência.
- O senador Flávio Arns destacou que a degradação ambiental agrava desigualdades sociais.

Entrou em vigor nesta semana a Lei 15.512, popularmente chamada de ECA Ambiental, que estabelece diretrizes nacionais para assegurar o direito de crianças e adolescentes ao contato com a natureza. A legislação impõe a União, estados e municípios a responsabilidade de implementar políticas públicas, incluindo ajustes no planejamento urbano, que garantam o acesso desse público a áreas verdes e espaços preservados.

Além da infraestrutura, a norma determina a adoção de medidas específicas para reduzir os impactos das mudanças climáticas, conferindo prioridade absoluta à primeira infância e a crianças com deficiência. Segundo o senador Flávio Arns, a iniciativa é fundamental, uma vez que a degradação ambiental desorganiza a rotina das famílias e intensifica as desigualdades sociais no país.

## Fontes

- [Áudio: Direito de crianças e adolescentes à natureza é reforçado por lei federal](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/direito-de-criancas-e-adolescentes-a-natureza-e-reforcado-por-lei-federal) (2026-09-25)

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Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-25/lei-15512-estabelece-diretrizes-para-acesso-de-jovens-a-natureza