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title: "Governo regulamenta mercado de hidrogênio com incentivos fiscais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-25/governo-regulamenta-mercado-de-hidrogenio-com-incentivos-fiscais
published: 2026-09-25T22:01:53.41739+00:00
updated: 2026-09-25T22:01:53.41739+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo regulamenta mercado de hidrogênio com incentivos fiscais

Decreto nº 13.096/2026 estabelece regras para o setor de hidrogênio, incluindo R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais até 2034.

## Pontos principais

- O Decreto nº 13.096/2026 regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio e o Sistema Brasileiro de Certificação.
- O programa Rehidro prevê a suspensão de PIS/Pasep e Cofins para empresas que cumprirem metas de sustentabilidade.
- Empresas habilitadas devem investir 2% do valor total em P&D e projetos de transição energética.
- O PHBC destinará R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034 via leilões do Ministério da Fazenda.
- O texto define exigências de conteúdo nacional entre 15% e 60% para equipamentos do setor.

O governo federal publicou o Decreto nº 13.096/2026, que oficializa a Política Nacional do Hidrogênio e estabelece as diretrizes operacionais para o setor. A medida cria o Rehidro, programa que concede suspensão de PIS/Pasep e Cofins, convertida em alíquota zero para companhias que atendam a critérios rigorosos de sustentabilidade e inovação. Como contrapartida, as empresas beneficiadas deverão destinar 1% de seus investimentos a projetos de transição energética e outro 1% a pesquisa e desenvolvimento.

Além dos benefícios tributários, o decreto institui o PHBC, que contará com R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034, distribuídos por meio de procedimentos concorrenciais geridos pelo Ministério da Fazenda. A norma também impõe metas de conteúdo nacional para equipamentos, variando de 15% a 60% conforme a rota de produção. Com essas diretrizes, o governo busca fomentar a competitividade da indústria nacional e consolidar o Brasil como um player estratégico no mercado global de energia limpa.

## Fontes

- [Decreto regulamenta mercado de hidrogênio e define regras para incentivos fiscais](https://www.canalrural.com.br/economia/decreto-regulamenta-mercado-de-hidrogenio-e-define-regras-para-incentivos-fiscais/) (2026-09-25)

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