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title: "Governo nega ressarcimento de outorgas para casas de apostas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-25/governo-nega-ressarcimento-de-outorgas-para-casas-de-apostas
published: 2026-09-25T23:45:17.099397+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo nega ressarcimento de outorgas para casas de apostas

O ministro Dario Durigan afirmou que empresas de apostas não receberão devolução de valores pagos após a proibição das bets no Brasil.

## Pontos principais

- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartou o ressarcimento de outorgas pagas por casas de apostas.
- A decisão ocorre após a publicação de uma medida provisória que proíbe a operação de bets no país.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que as casas de apostas online não terão direito ao ressarcimento das outorgas pagas ao governo. A posição foi oficializada após o detalhamento de uma medida provisória que estabelece a proibição das operações de bets em território nacional.

## Fontes

- [Durigan diz que bets não terão ressarcimento de outorgas no país](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/09/durigan-diz-que-bets-nao-terao-ressarcimento-de-outorgas-no-pais.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-25)

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