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title: "Governo federal publica medida provisória que proíbe bets no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-25/governo-federal-anuncia-medida-provisoria-para-proibir-bets-no-brasil
published: 2026-09-25T23:15:18.519687+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal publica medida provisória que proíbe bets no Brasil

Medida proíbe apostas online e estabelece cronograma para devolução de saldos aos usuários após aumento de processos judiciais contra as plataformas.

## Pontos principais

- A medida provisória veta a oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos online no país.
- Apostadores devem retirar saldos voluntariamente até 5 de outubro.
- Plataformas devem encerrar operações e sair do ar a partir de 6 de outubro.
- Bancos realizarão a devolução de saldos remanescentes entre 9 e 14 de outubro.
- Decisão ocorre após o registro de mais de 10 mil processos judiciais contra empresas do setor desde 2023.

O governo federal publicou uma medida provisória que proíbe a operação de apostas online no Brasil, determinando o encerramento imediato das atividades e a publicidade do setor. A decisão, justificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva devido aos impactos negativos na saúde mental e no orçamento das famílias, estabelece que os sites e aplicativos devem sair do ar a partir de 6 de outubro. Os apostadores têm até o dia 5 de outubro para realizar o resgate voluntário de seus saldos, sendo que valores não retirados serão devolvidos por meio de instituições bancárias entre 9 e 14 de outubro.

A medida surge em um cenário de crescente judicialização, com mais de 10 mil processos abertos contra plataformas desde 2023, motivados principalmente por bloqueios de saques e alterações unilaterais de regras. O governo reforçará a fiscalização sobre movimentações financeiras irregulares com o apoio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. A iniciativa busca conter os riscos de ludopatia e garantir a proteção do consumidor diante da alta taxa de vitórias dos apostadores em disputas judiciais recentes.

## Fontes

- [MP proíbe bets no Brasil e determina devolução de saldo ao apostador](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/mp-proibe-bets-no-brasil-e-determina-devolucao-de-saldo-ao-apostador) — Agência Brasil (2026-09-25)
- [Os brasileiros que estão processando as bets para conseguir receber seus prêmios](https://epocanegocios.globo.com/brasil/noticia/2026/09/os-brasileiros-que-estao-processando-as-bets-para-conseguir-receber-seus-premios.ghtml) (2026-09-25)

## Tópicos relacionados

- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)

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