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title: "Gilmar Mendes leva disputa bilionária de usinas ao plenário do STF"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-25/gilmar-mendes-leva-disputa-bilionaria-de-usinas-ao-plenario-do-stf
published: 2026-09-25T02:15:17.011747+00:00
updated: 2026-09-25T03:01:17.74+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Gilmar Mendes leva disputa bilionária de usinas ao plenário do STF

Ministro submete ao STF caso sobre indenizações a usinas, após CNJ cancelar R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master.

## Pontos principais

- Gilmar Mendes enviou ao plenário do STF disputa sobre cálculos de indenizações ao setor sucroalcooleiro.
- A União estima um risco fiscal de R$ 103,4 bilhões relacionado a essas ações judiciais.
- O CNJ cancelou R$ 4,7 bilhões em precatórios após suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master.
- Investigações da Polícia Federal apontam irregularidades na aquisição de créditos judiciais pelo banco.
- O TRF-1 tem cinco dias para invalidar os títulos, com valores retornando ao Tesouro Nacional.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte uma disputa bilionária envolvendo critérios de cálculo para indenizações devidas a usinas do setor sucroalcooleiro. O processo, que opõe a União à Raízen Energia, questiona a aplicação de regras de perícia técnica em condenações antigas já transitadas em julgado. O governo federal estima que o impacto fiscal total dessas ações judiciais possa atingir R$ 103,4 bilhões.

A decisão ocorre em meio a um rigoroso escrutínio sobre precatórios negociados pelo Banco Master. Recentemente, o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de três usinas, após investigações da Polícia Federal indicarem fraudes na aquisição desses títulos. O caso, que envolve o comando de Daniel Vorcaro, segue sob apuração enquanto o Tribunal Regional Federal da Primeira Região prepara a invalidação dos valores para retorno ao Tesouro Nacional.

## Fontes

- [Gilmar leva disputa bilionária de usinas ao plenário do STF após CNJ cancelar R$ 4,7 bi em precatórios ligados ao Master](https://timesbrasil.com.br/brasil/gilmar-leva-disputa-bilionaria-de-usinas-ao-plenario-do-stf-apos-cnj-cancelar-r-47-bi-em-precatorios-ligados-ao-master/) — Times Brasil (2026-09-25)
- [CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro](https://www.canalrural.com.br/videos/cnj-cancela-r-47-bilhoes-em-precatorios-do-setor-sucroalcooleiro/) (2026-09-25)

## Tópicos relacionados

- [Caso Banco Master](https://dailyjournal.news/topics/caso-banco-master)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Daniel Vorcaro](https://dailyjournal.news/topics/daniel-vorcaro)

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