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title: "Congresso analisará MP que libera R$ 64,3 milhões para indígenas e agricultura"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-25/congresso-analisara-mp-que-libera-r-643-milhoes-para-indigenas-e-agricultura
published: 2026-09-25T16:32:06.527469+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso analisará MP que libera R$ 64,3 milhões para indígenas e agricultura

Medida provisória destina verba para apoio a comunidades indígenas e compra de alimentos da agricultura familiar.

## Pontos principais

- A MP 1.392/2026 libera R$ 64,3 milhões em recursos federais.
- O Ministério do Desenvolvimento Social receberá R$ 40,3 milhões para agricultura familiar.
- O Ministério dos Povos Indígenas terá R$ 24 milhões destinados a ações específicas.
- O Congresso tem até 120 dias para votar a medida e convertê-la em lei.

O Congresso Nacional iniciou a análise da Medida Provisória 1.392/2026, que autoriza a liberação de R$ 64,3 milhões para o fortalecimento de políticas públicas voltadas aos direitos indígenas e ao fomento da agricultura familiar. A maior parte do montante, totalizando R$ 40,3 milhões, foi direcionada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, visando a compra de alimentos produzidos por pequenos agricultores.

O Ministério dos Povos Indígenas será contemplado com R$ 24 milhões, destinados a ações de apoio e proteção a essas comunidades. Para que o texto tenha validade permanente, a proposta precisa passar pela Comissão de Orçamento e ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em um prazo máximo de 120 dias.

## Fontes

- [Áudio: Congresso analisará MP que liberou R$ 64,3 milhões a agricultores e indígenas](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/congresso-analisara-mp-que-liberou-r-64-3-milhoes-a-agricultores-e-indigenas) (2026-09-25)

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