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title: "Cefets de MG e RJ são transformados em universidades federais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-25/cefets-de-minas-gerais-e-rio-de-janeiro-tornam-se-universidades-federais
published: 2026-09-25T11:45:50.431763+00:00
updated: 2026-09-25T15:03:04.056+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Cefets de MG e RJ são transformados em universidades federais

Lei sancionada pelo presidente Lula converte Cefets em Universidades Federais de Ciência e Inovação, mantendo o ensino técnico de nível médio.

## Pontos principais

- Cefets de Minas Gerais e Rio de Janeiro passam a ser chamados de Universidades Federais de Ciência e Inovação.
- A nova legislação garante a continuidade da oferta de cursos técnicos de nível médio nas instituições.
- Todo o patrimônio, cargos e alunos dos antigos Cefets foram transferidos para as novas autarquias.
- Reitores e vice-reitores serão nomeados temporariamente pelo Ministério da Educação.
- As instituições terão 180 dias para apresentar suas propostas de estatuto após a nomeação da gestão provisória.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.521, que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Federais de Ciência e Inovação (UFCI). A medida, originada do Projeto de Lei 4952/26, visa ampliar a autonomia das instituições em ensino, pesquisa e extensão, mantendo obrigatoriamente a oferta de educação profissional técnica de nível médio.

Com a mudança, todos os cargos, funções e o patrimônio dos antigos Cefets foram automaticamente transferidos para as novas autarquias vinculadas ao Ministério da Educação. A gestão inicial será conduzida por reitores e vice-reitores nomeados em caráter pro tempore, que terão o prazo de 180 dias para submeter as propostas de estatuto das novas universidades à pasta ministerial.

## Fontes

- [LEI Nº 15.521, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-25/3266771) (2026-09-25)
- [Lei transforma Cefets de Minas e do RJ em universidades federais](https://www.camara.leg.br/noticias/1306756-lei-transforma-cefets-de-minas-e-do-rj-em-universidades-federais) (2026-09-25)

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