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title: "Anac atualiza regras de assistência a passageiros em voos"
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published: 2026-09-25T11:45:33.831854+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Anac atualiza regras de assistência a passageiros em voos

Novas normas da Anac definem prazos para assistência material e dever de informação das companhias aéreas a partir de 26 de outubro de 2026.

## Pontos principais

- Companhias devem fornecer informações atualizadas via canais digitais.
- Direito à alimentação é garantido após 2 horas de espera.
- Hospedagem é obrigatória após 4 horas de espera com necessidade de pernoite.
- Passageiros com mobilidade reduzida têm direito à hospedagem sem exigência de pernoite.
- Empresas podem reembolsar despesas em até 7 dias em casos de emergência.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou a Resolução nº 813, que estabelece novas diretrizes para a assistência material e o dever de informação das companhias aéreas em casos de atrasos, cancelamentos ou interrupções. As empresas passam a ser obrigadas a manter canais digitais com dados atualizados sobre os voos, incluindo o registro de data e hora da última alteração.

As novas regras, que entram em vigor em 26 de outubro de 2026, garantem alimentação após duas horas de espera e hospedagem para esperas superiores a quatro horas com pernoite. Passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida possuem direito à hospedagem independentemente da necessidade de pernoite, e despesas emergenciais poderão ser reembolsadas pelas companhias em até sete dias.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO Nº 813, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-25/3266608) (2026-09-25)

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