---
title: "Receita Federal regulamenta uso do Modelo II para conformidade fiscal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-24/receita-federal-regulamenta-uso-do-modelo-ii-para-conformidade-fiscal
published: 2026-09-24T18:15:34.335455+00:00
updated: 2026-09-24T18:15:34.335455+00:00
categories: ["economy"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Receita Federal regulamenta uso do Modelo II para conformidade fiscal

A Receita Federal estabeleceu diretrizes para o uso do Modelo II em procedimentos administrativos e fiscais.

## Pontos principais

- A Instrução Normativa nº 2.119 de 2022 regulamenta o uso do Modelo II.
- O ato foi emitido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- A norma está vinculada às diretrizes do Ministério da Fazenda.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil emitiu a Instrução Normativa nº 2.119 de 2022, que regulamenta a utilização do Modelo II para procedimentos administrativos e fiscais. O ato visa garantir a conformidade fiscal e está alinhado às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.

## Fontes

- [Instrução Normativa](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-23/3263063) (2026-09-23)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-24/receita-federal-regulamenta-uso-do-modelo-ii-para-conformidade-fiscal