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title: "Receita Federal estabelece novas normas para cadastro no CNPJ"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-24/receita-federal-estabelece-novas-normas-para-cadastro-no-cnpj
published: 2026-09-24T18:15:32.659052+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal estabelece novas normas para cadastro no CNPJ

A Receita Federal publicou instrução normativa que consolida os procedimentos de inscrição, alteração e baixa de empresas no CNPJ.

## Pontos principais

- A norma regulamenta os processos de inscrição, alteração e baixa de pessoas jurídicas no CNPJ.
- O texto consolida as diretrizes para a coleta de dados cadastrais de empresas.
- Consultas e autenticação de documentos podem ser feitas pelo portal da Redesim.

A Receita Federal do Brasil oficializou novas diretrizes para a formalização de pessoas jurídicas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. A instrução normativa regulamenta os procedimentos de inscrição, alteração e baixa de empresas, consolidando as regras para a coleta de dados cadastrais. Além disso, o órgão informou que a consulta de informações e a verificação de autenticidade de documentos devem ser realizadas por meio do portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

## Fontes

- [Instrução Normativa](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-23/3263064) (2026-09-23)

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