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title: "Receita Federal define classificação fiscal de novos produtos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-24/receita-federal-define-classificacao-fiscal-de-novos-produtos-1
published: 2026-09-24T21:15:28.356813+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal define classificação fiscal de novos produtos

O fisco publicou soluções de consulta que estabelecem códigos NCM para equipamentos industriais, robôs e materiais educacionais.

## Pontos principais

- Robôs de combate a incêndio autopropulsados foram classificados na NCM 8424.89.90.
- Tuneladoras de modo duplo para metrôs foram enquadradas na NCM 8430.31.90.
- Aparelhos portáteis de purificação de ar doméstico receberam o código 8509.80.90.
- Kits educacionais em maletas tiveram seus componentes classificados individualmente.

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 98.292, que estabelece a classificação fiscal de diversos produtos. Entre os itens definidos estão robôs de combate a incêndio, tuneladoras para obras metroviárias e purificadores de ar domésticos, cada um alocado em códigos NCM específicos conforme suas características técnicas.

O documento também determinou que conjuntos de materiais para aulas práticas, comercializados em maletas, não devem ser tratados como sortidos para venda a retalho, exigindo a classificação individual de cada componente. Além disso, a norma definiu os enquadramentos para impressoras multifuncionais a laser e a jato de tinta, baseando-se em suas capacidades e tecnologias de impressão.

## Fontes

- [SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.292, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-24/3263156) (2026-09-24)

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