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title: "Projeto de lei torna obrigatório registrar capacitismo em boletins de ocorrência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-24/projeto-de-lei-torna-obrigatorio-registrar-capacitismo-em-boletins-de-ocorrencia
published: 2026-09-24T18:15:19.662889+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei torna obrigatório registrar capacitismo em boletins de ocorrência

Proposta na Câmara exige que autoridades policiais anotem indícios de motivação por capacitismo em crimes contra pessoas com deficiência.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3197/26 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir a motivação por capacitismo nos registros policiais.
- A medida permite que a vítima ou o comunicante solicite a anotação específica sobre a natureza da deficiência e o contexto do crime.
- Órgãos de segurança deverão padronizar sistemas digitais para coletar dados que subsidiarão políticas públicas de prevenção.
- O autor da proposta, deputado Helder Salomão, afirma que a iniciativa visa suprir a ausência de estatísticas oficiais sobre a violência contra o grupo.
- O texto tramita em caráter conclusivo e passará por três comissões na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.

O Projeto de Lei 3197/26 propõe tornar obrigatório o registro de indícios de capacitismo em boletins de ocorrência envolvendo crimes contra pessoas com deficiência. A iniciativa busca suprir a atual carência de estatísticas oficiais sobre a violência direcionada a esse segmento da população, permitindo que a motivação discriminatória seja formalmente anotada pelas autoridades policiais. O texto prevê a criação de campos padronizados em sistemas digitais para detalhar o contexto das agressões, garantindo que os dados coletados respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Além de facilitar a identificação de crimes de ódio, a proposta visa subsidiar o planejamento de políticas públicas voltadas à prevenção da discriminação. O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e, caso aprovado, deverá passar por análise em três comissões temáticas antes de ser encaminhado ao Senado Federal. A medida representa um esforço legislativo para conferir maior visibilidade e rigor jurídico ao enfrentamento do capacitismo no Brasil.

## Fontes

- [Proposta torna obrigatório indicar motivação em registro de crime contra pessoa com deficiência](https://www.camara.leg.br/noticias/1304024-proposta-torna-obrigatorio-indicar-motivacao-em-registro-de-crime-contra-pessoa-com-deficiencia) (2026-09-24)
- [Projeto prevê parceria entre Detrans e estacionamentos para controlar uso de vagas reservadas](https://www.camara.leg.br/noticias/1304190-projeto-preve-parceria-entre-detrans-e-estacionamentos-para-controlar-uso-de-vagas-reservadas) (2026-09-24)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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