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title: "Projeto de lei propõe reservar 30% de vagas em contratos públicos para mulheres"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-24/projeto-de-lei-propoe-reservar-30-de-vagas-em-contratos-publicos-para-mulheres
published: 2026-09-24T21:45:17.523195+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe reservar 30% de vagas em contratos públicos para mulheres

Proposta amplia a cota atual de 8% para 30% em serviços contínuos, priorizando mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

## Pontos principais

- O PL 3361/26 estabelece reserva de 30% das vagas em contratos de serviços contínuos do governo para mulheres.
- A medida prioriza sobreviventes de violência doméstica e tentativa de feminicídio.
- O texto garante o sigilo da identidade das beneficiárias durante o processo de contratação.
- A legislação federal vigente exige atualmente a reserva de pelo menos 8% das vagas para vítimas de violência.
- O projeto tramitará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

O Projeto de Lei 3361/26 propõe ampliar a reserva de vagas de trabalho em contratos de serviços contínuos da administração pública para mulheres, elevando o percentual para 30%. A iniciativa busca fortalecer a autonomia financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade, com foco especial em vítimas de violência doméstica e sobreviventes de tentativa de feminicídio. Para proteger a integridade das trabalhadoras, o texto assegura o sigilo da identidade das beneficiadas pela reserva.

Atualmente, a legislação federal já prevê uma cota mínima de 8% para vítimas de violência em contratos que contam com 25 ou mais colaboradores. Caso aprovada, a nova regra representará um aumento significativo na oferta de postos de trabalho voltados a esse público. A proposta segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

## Fontes

- [Projeto amplia reserva de vagas para mulheres em contratos públicos](https://www.camara.leg.br/noticias/1304195-projeto-amplia-reserva-de-vagas-para-mulheres-em-contratos-publicos) (2026-09-24)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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