---
title: "Projeto de lei propõe penas mais rígidas para crimes contra ciclistas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-24/projeto-de-lei-propoe-penas-mais-rigidas-para-crimes-contra-ciclistas
published: 2026-09-24T16:02:55.943654+00:00
updated: 2026-09-24T16:02:55.943654+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["projeto-de-lei-1012-26"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto de lei propõe penas mais rígidas para crimes contra ciclistas

Proposta na Câmara dos Deputados visa aumentar punições para motoristas que causarem mortes ou lesões em pedestres e ciclistas sob agravantes.

## Pontos principais

- O projeto de lei 3081/26 altera o Código de Trânsito Brasileiro para elevar penas em casos de homicídio ou lesão corporal.
- Agravantes como embriaguez, excesso de velocidade e omissão de socorro podem elevar a pena de homicídio culposo em até 2/3.
- A pena máxima para homicídio culposo no trânsito pode atingir 6 anos e 8 meses de prisão.
- A punição para motoristas que fugirem do local do acidente passará de detenção para reclusão de 1 a 4 anos.
- A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.

O projeto de lei 3081/26, em análise na Câmara dos Deputados, busca endurecer as punições para motoristas envolvidos em acidentes com pedestres e ciclistas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que fatores como embriaguez, excesso de velocidade, rachas e manobras proibidas funcionem como agravantes, podendo elevar a pena de homicídio culposo em até dois terços, totalizando até 6 anos e 8 meses de reclusão.

Além do aumento das penas para homicídios, o texto propõe uma mudança significativa para condutores que se omitem após o atropelamento. A fuga do local do acidente, que atualmente é tratada como detenção de seis meses a um ano, passaria a ser classificada como crime de reclusão, com pena de um a quatro anos. O projeto segue agora para análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado.

## Fontes

- [Projeto aumenta pena para motorista que matar pedestre ou ciclista](https://www.camara.leg.br/noticias/1305730-projeto-aumenta-pena-para-motorista-que-matar-pedestre-ou-ciclista) (2026-09-24)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-24/projeto-de-lei-propoe-penas-mais-rigidas-para-crimes-contra-ciclistas